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IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- EMPRESA: ALEXANDRE E LURDES, Lda.
- Sede: RUA BATISTA LOPES N S 70 E 72 8000-225
- NIPC: 500792070
- Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dados.pessoais@lourdete.pt
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INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o cliente presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos à LOURDETE PERFUMARIAS sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da própria cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A LOURDETE PERFUMARIAS, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela LOURDETE PERFUMARIAS, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
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FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- Prevenção e combate à fraude;
- Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação.
A LOURDETE PERFUMARIAS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
O Facebook da LOURDETE PERFUMARIAS dispõe de um chat, no qual os clientes podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta da marca. Se os clientes fornecerem dados pessoais à LOURDETE PERFUMARIAS através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo mesmo.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o cliente poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. -
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A LOURDETE PERFUMARIAS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A LOURDETE PERFUMARIAS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o cliente consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A LOURDETE PERFUMARIAS, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
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COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos clientes é enviar comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos clientes que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o cliente desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da LOURDETE PERFUMARIAS poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte contacto: dados.pessoais@lourdete.pt -
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Correio: RUA BATISTA LOPES N S 70 E 72 8000-225
- E-mail: dados.pessoais@lourdete.pt
Caso o cliente deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados LOURDETE PERFUMARIAS poderá exercer esse direito através destes contactos.